POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
INTRODUÇÃO
O International Pairs Portugal, Representados pela empresa Pluri Green Solutions, Lda, através do seu site: www.portugal.internationalpairsgolf.com, respeita a privacidade e protege os seus dados pessoais e de todos os utilizadores, nos termos estabelecidos na legislação e regulamentação aplicáveis à proteção de dados pessoais, nomeadamente no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), aplicável a partir de 25 de maio de 2018 (em diante designado por “RGPD”).
Esta Política de Privacidade oferece-lhe uma perspetiva geral da forma como tratamos os seus dados e dos seus direitos nesta matéria, de acordo com o disposto no RGPD e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD.
Todos os conteúdos deste portal, inclusive textos, gráficos, logótipos, ícones e imagens, são propriedade exclusiva do International Pairs e dos seus parceiros e estão protegido pelas leis nacionais e internacionais de copyright, bem como a compilação, edição e montagem, de todo ou em parte do conteúdo deste site.
O site do International Pairs Portugal é de livre acesso a qualquer utilizador. Tem como objectivo, promover e informar os utilizadores das actividades e notícias, bem como na utilização de ferramentas de participação nas actividades do International Pairs Portugal. Pode o International Pairs Portugal, interromper a qualquer momento a sua publicação ou acesso a áreas restritas.
PRIVACIDADE E SEGURANÇA
O INTERNATIONAL PAIRS PORTUGAL desenvolveu um conjunto de medidas de carácter técnico e organizativo adequadas a garantir a segurança dos seus dados contra a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Não obstante as medidas de segurança adoptadas pelo International Pairs Portugal, o International Pairs Portugal alerta a todos os que navegam na internet, que devem adoptar medidas adicionais de segurança, nomeadamente, assegurar que o computador com que acedem à internet está equipado com dispositivos de software que o protejam na transmissão e recepção de dados, tais como sistemas anti-vírus actualizados e que o seu browser tome as mediadas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados, tais como firewall e filtros anti-spam.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
Quem determina o fim e a forma de tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, é o Responsável pelo Tratamento, assumindo esse papel o Pluri Green Solutions, lda, com sede na Av dos Combatentes da Grande Guerra, 10 3º Esq 1450-034 Algés sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513460780, e pode requisitar ao Utilizador que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à Pluri Green Solutions identificá-lo e/ou contactá-lo.
Na qualidade de Responsável pelo Tratamento, a Pluri Green Solutions aplicou as medidas técnicas e organizativas adequadas a assegurar que os dados pessoais dos seus Utilizadores:
São objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
· Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não utilizados de forma incompatível com essas finalidades;
· Adequados, pertinentes e limitados ao mínimo necessário para a prossecução das finalidades para as quais são tratados;
· Exatos e atualizados sempre que necessário;
· Conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades para que são tratados;
· Tratados de forma a garantir a sua integridade e confidencialidade.
O INTERNATIONAL PAIRS PORTUGAL pode ser contactado Correio Eletrónico: portugal@internationalpairsgolf.com
RECOLHA, FINALIDADE E FUNDAMENTO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A recolha de dados pessoais é feita pelo International Pairs Portugal apenas com o consentimento livre, esclarecido e inequívoco do seu titular.
A finalidade do tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, efectuados a partir do seu website são, única e exclusivamente, aquelas para as quais o International Pairs Portugal recolheu o seu consentimento livre, integral e sem reservas e/ou aquelas indispensáveis à divulgação dos eventos e serviços do International Pairs Portugal para os seus Utilizadores.
DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Os destinatários dos dados pessoais são, única e exclusivamente, o International Pairs Portugal. Poderá o International Pairs Portugal ainda transferir dados para entidades terceiras, como sejam consultores externos e parceiros. O Responsável pelo tratamento garantirá que cada uma destas entidades terceiras assegura a confidencialidade dos seus dados, celebrando acordos de tratamento de dados com as referidas entidades para as quais poderá transferir os seus dados.
A partilha de dados poderá ocorrer por exemplo, nas seguintes circunstâncias e respetivas finalidades nos casos em que o participante no torneio ou evento de golfe, tenha previamente dado o consentimento para a partilha dos seus dados com as entidades parceiras da Pluri Green Solutions /International Pairs Portugal, para finalidades comerciais ou de marketing ou para a finalidade de lhe prestar serviços enquanto cliente do referido Parceiro.
No âmbito da sua actividade, poderá o International Pairs Portugal ter necessidade de recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, sendo que, por vezes, a prestação desses serviços implica o acesso a dados pessoais dos Utilizadores, para fins relacionados com a gestão dos seus eventos e gestão do website.
Quando tal acontece, o International Pairs Portugal toma as medidas adequadas de forma a assegurar que as entidades que venham a ter acesso aos dados pessoais são de confiança e oferecem as mais elevadas garantias de que os dados transmitidos merecem tratamento idêntico àquele que o International Pairs Portugal lhe dá, existindo para esse fim uma declaração de conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados por parte dessas terceiras entidades.
CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão conservados pelo prazo estritamente necessário e adequado à prossecução das finalidades do tratamento.
O INTERNATIONAL PAIRS PORTUGAL procederá ao tratamento dos seus dados pessoais durante o prazo de 10 anos a contar da data do último consentimento prestado ao International Pairs para o efeito, por qualquer via.
Alguns dados pessoais dos Utilizadores poderão ser conservados por tempo superior se forem necessários ao cumprimento de obrigações emergentes de um contrato celebrado entre o Utilizador e o International Pairs Portugal. Do mesmo modo, o International Pairs Portugal poderá conservar tais dados se tal lhe for exigido por lei, decisão judicial ou decisão de uma Autoridade de Controlo.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Utilizadores, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto de direitos que podem ser exercidos através de qualquer uma das vias indicadas no Ponto “Responsável pelo Tratamento de Dados” da presente Política de Privacidade e Protecção de Dados, nos seguintes termos:
• Direito de Retirar o Consentimento
Nos casos em que os titulares dos dados transmitiram ao International Pairs Portugal os seus dados pessoais e consentiram, livre e expressamente, o seu tratamento para uma ou diversas finalidades, é-lhes conferido o direito de, em qualquer altura, retirar o consentimento anteriormente dado, não podendo o International Pairs Portugal continuar o tratamento de tais dados a partir desse momento, excepto se a isso estiver legal ou contratualmente obrigada.
• Direito de Acesso
O INTERNATIONAL PAIRS PORTUGAL garante os meios que permitam o acesso, pelo titular, aos seus dados pessoais. O titular tem o direito de obter do International Pairs Portugal a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objecto de tratamento, tendo o direito de aceder aos seus dados pessoais caso estes sejam objecto de tratamento.
• Direito de Retificação
O titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
• Direito ao Apagamento
O titular tem o direito de obter, por parte do International Pairs Portugal, o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:
1. Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
2. O titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
3. O titular se opor ao tratamento ao abrigo do direito de oposição, sem prejuízo da existência de obrigações legais e/ou interesse legítimos do International Pairs Portugal e que justifiquem o tratamento;
4. Caso os dados do titular sejam tratados ilicitamente;
Nos termos estabelecidos na lei aplicável, o International Pairs Portugal não tem a obrigação de apagar os dados do titular na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que o International Pairs Portugal esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito do International Pairs Portugal num processo judicial ou interesse legítimo prevalecente. Deste modo, qualquer solicitação de apagamento dos dados pessoais pelo seu titular carecerá de uma ponderação prévia e casuística pelo International Pairs Portugal.
Em caso de apagamento de dados, o International Pairs Portugal comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respectivo apagamento.
• Direito à Limitação de Tratamento
O titular dos dados tem o direito de obter do International Pairs Portugal a limitação do tratamento dos dados, se se aplicar uma das seguintes situações:
1. Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao International Pairs Portugal verificar a sua exatidão;
2. O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
3. O INTERNATIONAL PAIRS PORTUGAL já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
Caso o titular dos dados se tenha oposto ao tratamento dos seus dados, até se verificar que os motivos legítimos do International Pairs Portugal prevalecem sobre os do titular dos dados.
Quando o tratamento dos dados do titular tenha sido objecto de limitação, os dados pessoais só podem, à exceção da conservação, ser objeto de tratamento com o consentimento do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público da União ou de um Estado-Membro.
O titular que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados será informado pelo International Pairs Portugal antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento.
• Direito de Portabilidade
O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que tenha fornecido ao International Pairs Portugal, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:
1. O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o titular é parte;
2. O tratamento for realizado por meios automatizados.
Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, o titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
• Direito de Oposição
O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições. O INTERNATIONAL PAIRS PORTUGAL cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Direito de Reclamação
Não obstante o International Pairs Portugal adotar as melhores práticas em matéria de proteção de dados pessoais e sem prejuízo de poder apresentar reclamação directamente ao International Pairs Portugal, aos titulares dos dados é conferido o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento dos dados realizado pelo International Pairs Portugal, utilizando os contactos disponibilizados pela referida entidade.
RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS
Sem prejuízo dos direitos acima descritos, conferidos aos Utilizadores, o International Pairs Portugal apenas poderá não respeitar o exercício desses direitos, total ou parcialmente, nos casos expressamente previstos na lei, designadamente:
• Se os dados pessoais forem necessários para o cumprimento de um contrato no qual o Sòcio/Utilizador seja parte e esse contrato permaneça em vigor;
• Nas situações em que o tratamento dos dados se revele necessário ao cumprimento de obrigações legais ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• Na sequência de um pedido de portabilidade de dados, diretamente do International Pairs Portugal para uma entidade terceira, se essa portabilidade for tecnicamente impossível de operar;
• No caso do exercício do Direito de Apagamento ou do Direito de Oposição, nos casos em que a lei não obrigue o International Pairs Portugal ao apagamento dos dados pessoais ou a cessar o seu tratamento.
UTILIZAÇÃO DE COOKIES
O INTERNATIONAL PAIRS PORTUGAL poderá igualmente recolher informação sobre os Utilizadoresutilizando cookies, pequenos ficheiros de texto que identificam o seu dispositivo informático no nosso servidor. Os cookies não identificam o utilizador individualmente considerado, mas apenas o dispositivo utilizado, não permitindo recolher dados pessoais.
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No entanto, o atual website, à data desta Politica de Privacidade, não utiliza a política de cookies ativa.
ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PROTECÇÃO DE DADOS
O INTERNATIONAL PAIRS PORTUGAL poderá alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do seu compromisso em matéria de proteção de dados pessoais.